
Os vereadores de São José dos Pinhais aprovaram o 1º turno de votação, na última quinta (17), da implantação da Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), que cria quatro cargos em comissão para o serviço do Procon Municipal.
Além do SMDC, o Projeto de Lei nº 372/2010 do Legislativo e 254/2010 do Executivo instituem o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) e Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDCON).
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Fonte: PautaSJP.com
