A presidente da República Dilma Roussef sancionou na última semana a Lei nº 12.469, que altera os valores da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A nova correção aumenta o limite de rendimento daqueles que ficam isentos da declaração do imposto.
Além disso, a presidente ainda vetou a possibilidade de o empregador deduzir quantias pagas para planos de saúde privados de empregados domésticos. Segundo o texto da lei, o desconto configuraria como benefício fiscal, e isso poderia alterar o princípio da capacidade contributiva.
O contador Gilmar Rissardi – sócio da Bilanz Gestão Contábil – acrescenta que o novo texto da lei reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do IR até 2014.
“Com estes novos valores, a faixa de rendimentos mensais que ficará isenta do imposto passou de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61. Além disso, outra novidade é que o limite das pessoas dedutíveis com dependentes, educação, aposentadoria e desconto simplificado das declarações também foi reajustado em 4,5% ao ano”, diz.
Para o ano que vem, ficarão isentos da declaração pessoas com rendimentos de até R$ 1.637,11. Em 2013 para ganhos de até R$ 1.710,78 e em 2014 para até R$ 1.787,77.
Fonte: Pontuale Comunicação & Marketing