“Não é fácil definir privatização”, informa a advogada e professora paranaense Cláudia Maria Costa Pinto, mestre em Direito Econômico e Processual Tributário pela PUCPR, em artigo publicado na Revista Bonijuris, edição de maio.
Para a especialista, “com certo atraso”, no decorrer do século XX, o Estado brasileiro, nas suas relações com a economia, acompanhou o modelo dos países capitalistas adiantados da Europa.
A partir dos anos 70, segundo Cláudia, por diversos motivos, que vão desde razões pragmáticas (altos custos e déficit insuportáveis) à políticas e ideologias, ganhou força a idéia da redução do tamanho do Estado. Privatização e desregulamentação eram as palavras de ordem.
Além do artigo da Professora Cláudia Costa Pinto, a Revista Bonijuris, na seção “Como Decidem os Tribunais”, traz também uma análise do especialista Wylton Carlos Gaion sobre a incidência do ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, sobre serviços públicos prestados em regime de concessão e permissão.
Publicada pela Editora Bonijuris, a Revista pode ser lida nas versões impressa e on-line, através do site www.bonijuris.com.br
Fonte: ENFOQUE Comunicação & Eventos
