Senadores, deputados e representantes de diversas entidades, entre elas a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), se reuniram nesta quinta-feira para debater a agilidade na discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10, que faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
A expectativa é de que a proposta, que tramita em regime de urgência, seja colocada em votação na Câmara dos Deputados até o início de junho.
Foram abordados no encontro alguns pontos do projeto, tais como, a substituição tributária, compras governamentais e a implantação da Lei Geral nos municípios, entre outros.
Outro ponto de consenso é o de que o PLP 591, a Medida Provisória nº 529, que diminui a carga tributária para o empreendedor individual e o Projeto de Lei nº 865/2011, que cria a secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Em seu discurso, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, afirmou que o Governo Federal só tem a ganhar com a aprovação do projeto.
Fonte: Centro de Noticias