O Fórum solicitado pela diretoria da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel PR) junto ao comandante da Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), coronel Honório Bortolini e representantes dos órgãos que a compõem, foi realizado hoje (20/07), no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar por intermédio do vereador Felipe Braga Cortes.

O encontro teve um resultado bastante expressivo, devendo agilizar processos e melhorar o entendimento entre os donos de estabelecimentos e os órgãos públicos que fazem parte da fiscalização urbana.
A AIFU é uma força-tarefa criada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública que reúne as polícias Civis e Militares, Corpo de Bombeiros, Secretarias de Meio Ambiente, Urbanismo e Vigilância Sanitária no intuito de fiscalizar e autuar empresas em situação irregular.
Entre os avanços obtidos no fórum está a garantia de que não haverá fechamento dos bares, casas noturnas e restaurantes que apresentarem os protocolos de renovação de alvará no momento da fiscalização, a não ser em casos de risco para os frequentadores.
A polêmica foi causada por denúncia dos empresários que se queixavam da ação ostensiva da AIFU no momento em que chegavam aos estabelecimentos, no horário de funcionamento, causando constrangimento aos clientes, com os diversos veículos dos órgãos, principalmente das viaturas com policiais armados em frente e dentro do estabelecimento, obrigando a clientela a deixar o bar e fechando os mesmos apesar de estarem com seus protocolos aguardando a regularização.
Para o presidente executivo da Abrasel-PR, Luciano Bartolomeu, o setor vem encontrando dificuldades para regularizar os alvarás, em virtude da demora do próprio sistema burocrático dos órgãos concedentes. “Existe a boa vontade de todos em melhorar o diálogo, entender a dificuldade de ambos os lados e achar soluções. A própria Abrasel apresentou um pleito de 11 itens que foram discutidos um a um para melhoria do processo”, declarou.
De acordo com o diretor de fiscalização da Secretaria de Urbanismo, José Luiz Filippetto, os empresários precisam apresentar no ato da operação os protocolos em andamento junto a órgãos como meio ambiente, vigilância sanitária, polícia civil e corpo de bombeiros. Com isso, os estabelecimentos terão um prazo de 30 dias para regularizar a situação.
Além disso, a Secretaria de Urbanismo está criando um sistema sincronizado que deve agilizar a renovação do alvará. “A consulta comercial, que leva três dias, deve ficar automática a partir da consulta dos órgãos envolvidos no processo. Queremos colocar esse sistema em ação até o final do ano”, avalia Filippetto.
A Abrasel, por sua vez, vai formar uma Comissão de Ética para dar sua parcela de contribuição no processo, promovendo ações educativas e de orientação aos associados e aos empresários de modo geral, inclusive orientando os freqüentadores para que evitem o barulho e confusão em torno dos estabelecimentos.
Outra ação acordada no fórum é que a Abrasel aceitará denúncias da população através do seu portal www.abraselpr.com.br a partir do dia 1º de agosto, repassando-as às autoridades, sendo elas pertinentes, como forma de inibir a existência de empresas que prejudicam o bem-estar e não se importam com a regularização e a sociedade.