Código do Consumidor como fonte da legislação trabalhista

“Há espaço para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor como fonte subsidiária do Direito do Trabalho?” Quem lança essa indagação é o advogado Gilberto Carlos Maistro Junior, mestre em direitos difusos e coletivos e especialista em Direito e Relações do Trabalho. Para Maistro, diante das lacunas da legislação trabalhista, o Código do Consumidor se mostra perfeitamente compatível com o direito laboral, em especial no que tange à vulnerabilidade de uma das partes.

Enfatiza seu argumento com base no parágrafo único do art 8º da CLT, que dispõe que o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais da legislação trabalhista.

A tese do advogado Gilberto Carlos está publicada na Revista Bonijuris, publicação mensal do Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, que produz informações para todos os que trabalham com a área do Direito. A Revista Bonijuris — edição de abril, foi totalmente reformulada, com novo layout e maior número de páginas – e está disponível nas versões impressa e on-line.

O site do Bonijuris pode ser acessado em horários específicos para assinantes e não assinanates: www.bonijuris.com.बर


Fonte: Enfoque Comunicação

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