Para regularizar processos judiciais que estão sem advogado para defender os réus, a lei prevê que o juiz nomeie um profissional para solucionar os casos.
Com este objetivo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) 50 ações judiciais para serem ajustados e enviadas de volta a Brasília.
Os processos começaram a ser estudados e trabalhados na segunda-feira (11), pelos alunos do curso de Direito, acompanhados por um professor.
O intuito é que todos os processos sejam adequados à forma da lei no mês de julho, pois alguns alunos estão matriculados no curso de férias e estes cuidarão dos casos em questão.
Todos as ações que chegaram às mãos dos alunos são da área de direito criminal e estarão sob a coordenação da professora Nádia Regina de Carvalho Mikos, que responde pela disciplina de Serviço de Assistência Jurídica.
Fonte: EXCOM