“A (in)constitucionalidade da proibição legal da liberdade provisória na lei de tóxicos” é tema de uma profunda análise dos advogados criminalistas Marcelo Marcante Flores e Raccius Twbow Potter, na última edição da Revista Bonijuris, publicação do Instituto de Pesquisas Jurídicas, que há 22 anos se propõe a ser um instrumento de consulta para todos os estudiosos das Ciências Jurídicas.
Os advogados Flores e Potter, ambos mestres em Ciências Criminais e especialistas em Ciências Penais, em seu artigo, tecem um panorama a partir dos precedentes dos tribunais superiores – o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para eles, o Art. 44 da Lei de Tóxicos reafirmou o conteúdo da redação original da Lei dos Crimes Hediondos, no sentido de que estes delitos são insuscetíveis de liberdade provisória. Maiores informações podem ser acessadas pelo site: www.bonijuris.com.br
Fonte: ENFOQUE Comunicação & Eventos
